Advogado Márcio Stival contribui à Editora Positivo acerca do tema de Direito Autoral na Internet

Para fazer um trabalho da escola, vale a consulta em outras fontes, mas copiar da internet e usar o conteúdo, sem dar o crédito, não é permitido

 Na hora de pesquisar para um trabalho da escola, é fácil encontrar uma infinidade de informações na internet prontinhas para a apresentação em sala de aula. O desafio para os jovens estudantes é resistir ao famoso “Ctrl C + Ctrl V”: copiar da internet qualquer conteúdo, sem dar o crédito do autor, além de não contribuir em nada para o processo de aprendizagem, pode trazer consequências sérias dentro e fora da sala de aula.

É por meio da pesquisa, “bebendo em várias fontes” (publicações, artigos, livros, textos e trabalhos acadêmicos), que, ao longo da vida escolar, cria-se repertório para a produção de conteúdo próprio. Enquanto isso, até vale usar as ideias de outros como forma de fundamentar os trabalhos, desde que citando seus respectivos autores.

Utilizar um conteúdo de forma imprópria pode ser considerado crime

Além de antiético, copiar e colar, sem citar o nome do autor do texto, pode ser considerado crime de plágio e ter consequências graves. E não é necessário copiar da internet um trabalho inteiro para isso. Basta usar partes de uma pesquisa e apresentá-las como se fosse de própria autoria que o resultado pode ser nada positivo.

Quando o plágio é identificado, quem fez a cópia pode responder na justiça, como explica o advogado Márcio Stival, especialista em Direito Digital. “A utilização de conteúdo reproduzido indevidamente pode gerar a responsabilização civil do autor da cópia pelo ato praticado nos termos da lei nº 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral)”. Márcio explica que, em alguns casos, cabe também a responsabilização criminal, conforme Código Penal: “podendo ser aplicada pena de detenção de três meses a um ano, e nos casos mais graves pena de reclusão de dois anos e multa”, alerta.

Estímulo em casa é fundamental

 É importante que a família fique atenta à produção dos trabalhos escolares e reforce a importância de dar os devidos créditos. É cansativo, exige esforço, mas o resultado guarda ainda um outro aprendizado para a vida toda: a sensação de ter feito a coisa certa.

Autoria: Editora Positivo

Fonte: http://www.ensinopositivo.com/copiar-da-internet-nao-vale/