Os influenciadores digitais são importantes para a disseminação de mensagens e também para a divulgação de determinados produtos para públicos bem específicos.
Além disso, por ser uma atividade relativamente nova, muitos Digital Influencers desconhecem detalhes jurídicos pertinentes ao desempenho de sua atividade e podem ter problemas futuramente.
Diante disso, é muito importante a atuação de um advogado para Youtubers e Influenciadores Digitais para dar atenção a algumas questões importantes.
Anúncios publicitários
O youtuber deve estar atento para as exigências feitas pelo próprio Youtube relativas aos termos de publicidade e utilização, bem como apontar os vídeos e postagens que contenham conteúdo publicitário.
Vale salientar que o Código de Defesa do Consumidor solicita que a publicidade seja nitidamente identificada como tal.
Além disso, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI) recomenda (por meio do Código de Conduta para Agências Digitais na Contratação de Influenciadores) que as postagens apresentem as famosas #hashtags para auxiliar os consumidores, como por exemplo: “#promo”, “#ad”, “#brinde”, e “#publicidade”.
Aspectos tributários
Dependendo do tipo de contrato entre os contratantes e os influenciadores poderão ser incididos impostos. O cálculo dos tributos também vai depender de como o Digital Influencer prestará os serviços, se for como pessoa física ou jurídica.
Leis trabalhistas
Enquanto ainda não existe uma regulamentação específica no Brasil para profissão de Influenciadores Digitais, as regras aplicadas devem ser as que se referem a de prestação de serviço previstas no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, na Lei de Direitos Autorais e no Marco Civil da Internet.
O Direito Digital é muito importante nos dias de hoje, assegurando que tanto os produtores de conteúdo quanto o público em geral possam usufruir da melhor maneira possível dessas novas tecnologias.
Sendo assim, se você atua ou deseja atuar na internet como influenciador, é interessante consultar um advogado para Youtubers e Influenciadores Digitais.
