O Direito Autoral compreende um conjunto de prerrogativas legais que conferem direitos às pessoas físicas ou jurídicas no que se refere aos benefícios oriundos das suas criações intelectuais.
De forma prática, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) estabelece as relações entre o autor de obras intelectuais e o seus usuários.
Porém, como em qualquer relação que envolve várias partes existe o risco de divergências ou violações desses direitos. E é aí que a presença de um advogado ou escritório de advocacia se faz necessário.

Muitos se enganam sobre a atuação de um advogado em relação à área de Direito Autoral, pois a sua atuação não se resume apenas a questões musicais ou de produtos editoriais.
Logo abaixo podemos ver um pouco mais sobre as áreas que um advogado ou um escritório de advocacia pode atuar e que abrange as premissas do Propriedade Intelectual.

Propriedade Industrial

As invenções criadas nas áreas industriais são respaldadas pela Lei de Propriedade Industrial.
A Propriedade Industrial é um segmento da Propriedade Intelectual e compreende o resguardo das criações de cunho industrial que podem ser:

• Processos de fabricação
• Invenções
• Modelos de produtos
• Produtos

Domínios de Sites

Os domínios de sites também podem enfrentar problemas quando confrontados com interesses de outras empresas ou uso indevido de marca registrada.
Neste ponto, um advogado de Direito Autoral pode ajudar a resolver os impasses que podem impactar a sua empresa ou o seu Negócio.

Softwares e Aplicativos (Apps)

Quem atua com na área de Informática, mais precisamente com desenvolvimento de softwares e aplicativos, também está protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei de Propriedade Industrial e Lei de Software.
Casos de uso indevido, alterações ou qualquer ação que provoque dano à propriedade intelectual pode ter um respaldo legal por meio de um advogado ou escritório de advocacia especializado em Direito Autoral.

Proteção de Marcas Online

Uma marca também precisa de proteção legal em relação ao seu uso indevido, cópia ou qualquer outra ação ou medida que prejudique uma organização.
Nestes casos, um advogado de Direito Autoral pode resolver diferentes conflitos que envolvem a proteção de marcas no ambiente online.

Concorrência Desleal

A Concorrência Desleal também está tipificada dentro da Lei 9.279/96 que trata sobre as premissas da Propriedade Industrial.
Quando uma empresa ou empresário é prejudicado por práticas ilícitas de mercado é importante contar com um advogado ou escritório de advocacia especializado em Direito Autoral  para impedir e minimizar possíveis danos à saúde financeira de um Negócio.